Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manoel Alves - CIDS composto pelos Municípios de Almas, Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas, visando consorcia-se ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manoel
DISPÕE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A ESTE MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 105 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Lei n° 287/2021-Institui o Programa "Leite é Vida" para a Terceira Idade e Pessoas Portadoras de Necessidade Especial,...)
Institui o Programa "Leite é Vida" para a Terceira Idade e Pessoas Portadoras de Necessidade Especial, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, para distribuição de leite pasteurizado para pessoas de baixa renda deste Município e dá outras providências
(Lei n° 286/2021- Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD)
Dá nova redação ao artigo 3o da Lei no 069/2001, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD e dá outras providências
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