Lei
Número: 292
Data: 15/02/2022
(Lei n° 292/2022-Celebrar contrato de prestação de serviço por tempo determinado)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviço por tempo determinado e dá outras providências
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Lei
Número: 291
Data: 21/12/2021
(LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2021)
DISPÕE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE, AS
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
APLICÁVEIS A ESTE MUNICÍPIO E REVOGA A LEI
Nº 105 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 290
Data: 21/12/2021
(LEI No 290/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021-LOA)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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Lei
Número: 289
Data: 21/12/2021
(LEI n° 289/2021-LDO- Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei
Número: 288
Data: 21/12/2021
(LEI No 288/2021-INSTITUI PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO-PPA.)
Institui o Plano Plurianual do Município de
Chapada da Natividade -TO para o período 2022-2025
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Lei
Número: 287
Data: 21/12/2021
(Lei n° 287/2021-Institui o Programa "Leite é Vida" para a Terceira Idade e Pessoas Portadoras de Necessidade Especial,...)
Institui o Programa "Leite é Vida" para a Terceira Idade e Pessoas Portadoras de Necessidade Especial, sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, para distribuição de leite pasteurizado para pessoas de baixa renda deste Município e dá outras providências
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Lei
Número: 286
Data: 21/12/2021
(Lei n° 286/2021- Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD)
Dá nova redação ao artigo 3o da Lei no 069/2001, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD e dá outras providências
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Lei
Número: 285
Data: 21/12/2021
(Lei n° 285/2021-Autoriza o Município de Chapada da Natividade a participar de Consórcio Público)
Autoriza o Município de Chapada da Natividade a participar de Consórcio Público e Aprova Ratificação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DA SERRA DOURADA - VALECON e dá outras providências
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Lei
Número: 284
Data: 21/12/2021
(Lei n° 284/2021-Dispõe sobre desmembramento da Secretaria de Educação)
Dispõe sobre desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e altera art. 3º da Estrutura Administrativa e deste Município e dá outras providências.
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Lei
Número: 283
Data: 17/12/2021
(Lei no 283/2021-Cria o Fundo Municipal do Idoso deste Município)
Cria o Fundo Municipal do Idoso deste Município e dá outras providências.
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Lei
Número: 282
Data: 17/12/2021
(Lei n° 282/2021-Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município e dá outras providências
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Lei
Número: 281
Data: 21/09/2021
(Lei n° 281/2021-Dá denominação a Feira Municipal de Chapada da Natividade)
Dá denominação a Feira Municipal de Chapada da Natividade e dá outras providências
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