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Lei Número: 265 Data: 20/12/2019
(Lei Nº 265 /2019)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chapada da Natividade - TO para o exercício de 2020.
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Lei Número: 264 Data: 20/12/2019
(LEI Nº 264 /2019)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei Número: 261 Data: 22/10/2019
(LEI N°261/2019)
"Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais de 10 anos ou por motivo de remanejamentos dos alunos e dá outras providências.
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Lei Número: 260 Data: 13/09/2019
(LEI No 260/2019)
Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais- Libaras-no currículo escolar no âmbito do Município de Chapada da Natividade/TO e da outras providências.
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Lei Número: 259 Data: 28/05/2019
(LEI No 259/2019)
Denomina a academia da saúde TIADÓSIO GONÇALVES DE ALMEIDA, o espaço de atividade físicas e mobilização da comunidade inominado, localizado no setor Bela Vista e da outras providências.
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Lei Número: 258 Data: 28/01/2019
(LEI 258/2019)
“Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério Município de Chapada da Natividade - TO conforme o caput do Art. 5o da Lei Federal no 11.738/2008 e dá outras providências”.
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Lei Número: 257 Data: 28/01/2019
(LEI No 257/2019)
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Chapada da Natividade - TO e dá outras providências”.
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Lei Número: 256 Data: 28/01/2019
(LEI No 256/2019)
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Chapada da Natividade - TO conforme o Decreto no 9.661/2019 e dá outras providências”.
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Lei Número: 255 Data: 28/01/2019
(LEI 255/2019)
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Chapada da Natividade - TO conforme a Lei Federal no 13.708/2018 e dá outras providências”.
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Lei Número: 251 Data: 27/12/2018
(LEI 251-2018- 27 DE DEZEMBRO)
Dá nome a espaço publico localizado entre as Avenidas Brasil e Maria Bamba de Praça SENADOR JOÃO RIBEIRO.
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Lei Número: 254 Data: 21/12/2018
(LEI 254-2018 DE 21 DE DEZEMBRO)
Estima a receita e fixa despesas do município de Chapada da Natividade - TO para o exercício de 2019
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Lei Número: 254 Data: 21/12/2018
(LEI 254-2018 DE 21 DE DEZEMBRO)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chapada da Natividade - TO para o exercício de 2019.
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