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Lei Número: 301 Data: 30/12/2022
(Lei - 301-2022-LOA)
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapada da Natividade,estabelecendo o Programa para o exercício de 2023”.
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Lei Número: 300 Data: 30/12/2022
(Lei - 300-2022-LDO)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outrasprovidências."
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Lei Número: 299 Data: 30/12/2022
(Lei nº 299/2022_PPA)
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Chapada de Natividade -TO para o período 2022-2025”.
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Lei Número: 298 Data: 30/12/2022
(Lei 298-2022)
“Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências”.
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Lei Número: 297 Data: 18/10/2022
(Lei no 297/2022 -)
Dispõe sobre alteração do cargo de Fiscal de Tributos Municipal para Técnico de Tributos Municipal, cria atribuições e dá outras providências
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Lei Número: 296 Data: 18/10/2022
(Lei 296/2022 - CIDS)
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manoel Alves - CIDS composto pelos Municípios de Almas, Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas, visando consorcia-se ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manoel
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Lei Número: 295 Data: 17/10/2022
(Lei 295/2022 -Criação da Ouvidoria do Município de Chapada da Natividade-TO)
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Chapada da Natividade-TO e dá outras providências
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Lei Número: 294 Data: 28/03/2022
(Lei no 294/2022 -Autorização para transposição de valores)
Dispõe sobre Autorização para transposição de valores, conforme especifica e dá outras providências.
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Lei Número: 293 Data: 15/02/2022
(Lei n° 293/2022- Remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo vigente)
Dispõe sobre a equiparação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo vigente e dá outras providências
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Lei Número: 292 Data: 15/02/2022
(Lei n° 292/2022-Celebrar contrato de prestação de serviço por tempo determinado)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviço por tempo determinado e dá outras providências
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Lei Número: 291 Data: 21/12/2021
(LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2021)
DISPÕE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A ESTE MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 105 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 290 Data: 21/12/2021
(LEI No 290/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021-LOA)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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