Lei
Número: 315
Data: 10/10/2023
(LEI 315-2023- EMENDA CONTITUCIONAL 127-2022)
"Autoriza o Poder Executivo a repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional no 127/2022 e dá outras providências".
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Lei
Número: 314
Data: 15/09/2023
(LEI 314/2023 Altera a Lei no 301/2022-LOA)
Altera a Lei no 301/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023.
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Lei
Número: 313
Data: 15/09/2023
(LEI 313/2023 Altera a Lei no 300/2022 -LDO)
Altera a Lei no 300/2022 de 30 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
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Lei
Número: 312
Data: 15/09/2023
(LEI 312/2023 sobre a Revisão a Revisão do Plano Plurianual -PPA)
Dispõedo sobre a Revisão a Revisão do Plano Plurianual do Município de Chapada de
Natividade - TO para o período 2023-2025."
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Lei
Número: 309
Data: 25/08/2023
(Lei no 309/2023)
Dispõe sobre a concessão de Diárias para custeio de despesas de viagens do Poder Executivo e servidores municipais e dá outras providencias
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Lei
Número: 308
Data: 29/06/2023
(Lei no 308/2023)
Altera e cria cargo comissionado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade/TO e dá outras providências.
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Lei
Número: 311
Data: 26/06/2023
(LEI 311-2023 - NOVA REDAÇÃO A LEI 279-2021)
Dá nova redação ao artigo 1o da Lei Municipal n° 279/2021 de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre concessão de Bolsa Financeira aos componentes da Banda de Música deste Município e dá outras providências"
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Lei
Número: 307
Data: 17/05/2023
(Lei no 307/2023)
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Chapada da Natividade e dá outras providências."
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Lei
Número: 310
Data: 17/04/2023
(Lei 310-2023 - Autoriza Patrocinar e financiar eventos)
Autoriza o Poder Executivo do Município de Chapada da Natividade a patrocinar e financiar eventos culturais, religiosos e artísticos em âmbito municipal e dá outras providências".
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Lei
Número: 306
Data: 20/03/2023
(Lei 306/2023)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Chapada da Natividade e dá outras providências.
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Lei
Número: 305
Data: 24/02/2023
(Lei 305/2023)
Dispõe sobre a equiparação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Lei
Número: 304
Data: 24/02/2023
(Lei 304/2023)
Cria o Calendário Cultural de eventos do Município de Chapada da Natividade e dá outras providências.
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