SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Gestor: ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAIS
ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAIS

ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAIS

DECRETO nº 05/2021




                       

                       

                    


Atendimento: 07hs ás 13hs
Telefone: (63) 3393-1183
E-mail: semas.chapadadanatividade@hotmail.com
Endereço: Rua; Maria Bamba, s/nº Centro- Chapada da Natividade-TO
Atribuições:



COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 

HABITAÇÃO- LEI-203-2014


Art. 13 - Compete à Secretaria da Ação Social e Habitação: 

I - planejar, desenvolver e executar uma política de ação social do Município; 

II - assegurar em conjunto com as demais esferas de Poder, ações que visem ao atendimento integral das necessidades básicas de assistência social da população: 

III - administrar as Unidades de Ações continuadas em Assistência Social do Município; 

I-planejar, coordenar e executar políticas relacionadas com o setor de amparo e assistência à criança e ao adolescente, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiências em conjunto com as demais esferas de poder e com os respectivos Conselhos; 

V - desenvolver a articulação comunitária; 

VI - promover, implementar, executar, avaliar, fiscalizar as políticas, programas e projetos Habitacionais do município; 

VII - promover e manter atualizado o cadastro das famílias carentes do município; 

VIII - outras atividades correlatas.