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Confira as últimas notícias da SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS QUILOMBOLAS, TRADICIONAIS E ORIGINÁRIOSDecreto nº 112/2025
Atribuições:
Compete à Secretaria dos Povos Quilombolas, Tradicionais e Originários:
I - Estabelecer as diretrizes e garantir o cumprimento da política afirmativa Quilombola, dos Povos Tradicionais Originários;
II - Gerir o Patrimônio Quilombola, no sentido de sua conservação, ampliação, desenvolvimento e valorização;
III - Promover levantamentos, análises, estudos e pesquisas científicas sobre os grupos sociais Quilombolas e povos Tradicionais;
IV - Promover a prestação da assistência médico-sanitária e o bem estar aos grupos sociais Tradicionais;
V - Despertar, pelos instrumentos de divulgação, o interesse coletivo para a causa dos povos tradicionais quilombolas.
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