Constitui a Comissão Municipal, responsável pela Organização e Coordenação do Processo Seletivo para escolha de Gestores Escolares das Escolas Públicas da Rede Municipal de Chapada da Natividade-TO.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Chapada da Natividade e dá outras providências.
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