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Lei Número: 302 Data: 30/12/2022
(LEI 302/2022)
Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
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Lei Número: 301 Data: 30/12/2022
(Lei - 301-2022-LOA)
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapada da Natividade,estabelecendo o Programa para o exercício de 2023”.
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Lei Número: 300 Data: 30/12/2022
(Lei - 300-2022-LDO)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outrasprovidências."
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Lei Número: 299 Data: 30/12/2022
(Lei nº 299/2022_PPA)
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Chapada de Natividade -TO para o período 2022-2025”.
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Lei Número: 298 Data: 30/12/2022
(Lei 298-2022)
“Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências”.
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Decreto Número: 102 Data: 11/12/2022
(DECRETO nº 102/2022 - Ponto Facultativo)
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências
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Decreto Número: 102 Data: 16/11/2022
(DECRETO 103-2022- CME)
Dspõe sobre nomeação dos membros do conselho da Educação e da outras providencias.
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Decreto Número: 97 Data: 31/10/2022
(DECRETO n°97/2022-EXONERACAO-DHENYFER CAMÊLO BATISTA)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto Número: 96 Data: 31/10/2022
(DECRETO no 096/2022 - Convocação da 6" (Sexta) Conferência Municipal de Saúde de Chapada da Natividade)
Dispõe sobre a Convocação da 6" (Sexta) Conferência Municipal de Saúde de Chapada da Natividade/TO e dá outras providências
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Decreto Número: 95 Data: 31/10/2022
(DECRETO-095-2022- Ponto Facultativo nas Repartições Públicas)
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências
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Decreto Número: 94 Data: 31/10/2022
(DECRETO n° 94/2022- EXONERACAO-MARIA OTACÍLIA OLIVEIRA DE JESUS)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto Número: 93 Data: 31/10/2022
(DECRETO no 93/2022 - EXONERAÇAO-JOSÉ RIBAMAR PIRES LIMEIRA)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências"
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