Lei
Número: 236
Data: 30/01/2017
(LEI Nº 236- 30 DE JANEIRO DE 2017)
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso LX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providência
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Lei
Número: 235
Data: 30/01/2017
(LEI Nº 235- 30 DE JANEIRO DE 2017)
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, concedendo abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
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Lei
Número: 234/2016
Data: 14/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
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Lei
Número: 233/2016
Data: 14/12/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017, e dá outras providências
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Lei
Número: 24/2015
Data: 14/12/2015
Dispõe sobre o 2ª Revisão do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
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Lei
Número: 226/2015
Data: 14/12/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.
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Lei
Número: 225/2015
Data: 14/12/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Lei
Número: 105/2005
Data: 09/12/2005
"Institui o novo Código Tributário do Município de Chapada de Natividade, e dá outras Providências".
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Lei
Número: 80/2002
Data: 02/12/2002
Institui o sistema de controle interno do município e dá outras providências.
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Lei
Número: 51/2001
Data: 20/03/2001
(LEI 51-2001 DE 20 DE MARÇO 2001)
Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
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Lei
Número: 047/2000
Data: 15/12/2000
Institui o (código tributário) do município de chapada da natividade e dá outras providências
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Lei
Número: 11
Data: 01/09/1997
(Lei Orgânica do Município de Chapada da Natividade)
Institui a Lei Orgânica do Município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins e toma outras
providencias.
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