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Lei Número: 234/2016 Data: 14/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
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Lei Número: 233/2016 Data: 14/12/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017, e dá outras providências
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Lei Número: 24/2015 Data: 14/12/2015
Dispõe sobre o 2ª Revisão do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
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Lei Número: 226/2015 Data: 14/12/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Número: 225/2015 Data: 14/12/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Decreto Número: 045/2015 Data: 25/09/2015
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527/2.011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica e dá outras providências.
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Lei Número: 127/2007 Data: 06/10/2007
(Lei nº 127/2007 - 06/10/2025)
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chapada de Natividade e dá outras providencias".
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Lei Número: 105/2005 Data: 09/12/2005
"Institui o novo Código Tributário do Município de Chapada de Natividade, e dá outras Providências".
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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