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Lei Número: 223/2015 Data: 14/12/2015
(Lei nº 223/2015 - 14/12/2015)
"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Chapada da Natividade-TO, e dá outras providências."
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Decreto Número: 045/2015 Data: 25/09/2015
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527/2.011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica e dá outras providências.
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Lei Número: 127/2007 Data: 06/10/2007
(Lei nº 127/2007 - 06/10/2025)
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chapada de Natividade e dá outras providencias".
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Lei Número: 118/2006 Data: 18/12/2006
(Lei nº 118/2006 - 18/12/2006)
INSTITUI A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Número: 014/2006 Data: 18/12/2006
(Lei Complementar nº 014/2006 - 18/12/2006)
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins e dá outras providências.
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Lei Número: 105/2005 Data: 09/12/2005
"Institui o novo Código Tributário do Município de Chapada de Natividade, e dá outras Providências".
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Lei Número: 80/2002 Data: 02/12/2002
Institui o sistema de controle interno do município e dá outras providências.
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