Lei
Número: 292
Data: 15/02/2022
(Lei n° 292/2022-Celebrar contrato de prestação de serviço por tempo determinado)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviço por tempo determinado e dá outras providências
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Decreto
Número: 22
Data: 01/02/2022
(DECRETO no 022/2022-LETICIA FERREIRA DOS SANTOS)
Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências
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Decreto
Número: 14
Data: 31/01/2022
(DECRETO no 014/2022-MARCONY NONATO NUNES)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto
Número: 13
Data: 31/01/2022
(DECRETO no 13/2022 - EXONERACAO - HELBER LACERDA DE JESUS)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto
Número: 11
Data: 31/01/2022
(DECRETO no 11/2022 - EXONERAÇÃO- RODRIGO PINTO NOGUEIRA,)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto
Número: 165
Data: 12/01/2022
(DRCRETO 165-2021)
Regula os procedimentos administrativos para efetivo
cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de
2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a
regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a
regularização fundiária de interesse específico – REURB-E
e dá outras providências
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Decreto
Número: 9
Data: 10/01/2022
(DECRETO no 09/2022-NOMEACAO-OSMILTON CUSTÓDIO CARDOSO)
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências"
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Decreto (COVID-19)
Número: 5
Data: 10/01/2022
(DECRETO no 05/2022-10 DE JANEIRO 2022-obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação para servidores públicos efetivos)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação para servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e prestadores de serviços da Administração para adentrarem as dependências das Repartições Públicas Municipais e dá providências
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Decreto
Número: 5
Data: 10/01/2022
(DECRETO no 05/2022-Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação para servidores públicos)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação para servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e prestadores de serviços da Administração para adentrarem as dependências das Repartições Públicas Municipais e dá providências.
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Decreto
Número: 4
Data: 10/01/2022
(DECRETO no 04/2022-LICENCA DE GLEVERTON DIONISIO DE SANTANA)
Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências.
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Decreto
Número: 3
Data: 05/01/2022
(DECRETO n° 03/2022-CESSAO DE SERVIDOR-JOSE VILCLEBER DA SILVA)
Dispõe sobre cessão de servidor para o Instituto Médico Legal - IML de Natividade e dá outras providências
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Decreto
Número: 2
Data: 05/01/2022
(DECRETO 002/2022- FERIADO E PONTO FACULTATIVO.)
Dispõe sobre Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências
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