Publicações

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação para servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e prestadores de serviços da Administração para adentrarem as dependências das Repartições Públicas Municipais e dá providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação para servidores públicos efetivos, contratados, comissionados e prestadores de serviços da Administração para adentrarem as dependências das Repartições Públicas Municipais e dá providências.

Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão de servidor para o Instituto Médico Legal - IML de Natividade e dá outras providências

Dispõe sobre Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências

Dispõe sobre cessão de servidor com ônus para Município de Pindorama do Tocantins e dá outras providências

DISPÕE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A ESTE MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 105 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

Institui o Plano Plurianual do Município de Chapada da Natividade -TO para o período 2022-2025