Lei Número: 348/2025 Data: 31/12/2025
(Lei 348/2025 - 31/12/2025)
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Chapada da Natividade a firmar parceria com o instituto RABDC - Realiza Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, para a construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, bem como a celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Espaço Físico Público e dá outras providências.
Anexos da Publicação
| LEI 348 2025.pdf |