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Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências EXONERAÇÃO DE EDINALDA ALVES DE ARAÚJO SANTANA

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Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2022 Processo Administrativo n°0652/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO.

Dispõe sobre a equiparação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo vigente e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de prestação de serviço por tempo determinado e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de licença para o trato de interesse particular de servidor e dá outras providências

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Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências"