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Lei Número: 235 Data: 30/01/2017
(LEI Nº 235- 30 DE JANEIRO DE 2017)
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, concedendo abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
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Lei Número: 234/2016 Data: 14/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
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Lei Número: 233/2016 Data: 14/12/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017, e dá outras providências
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Lei Número: 24/2015 Data: 14/12/2015
Dispõe sobre o 2ª Revisão do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
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Lei Número: 226/2015 Data: 14/12/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Número: 225/2015 Data: 14/12/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Lei Número: 105/2005 Data: 09/12/2005
"Institui o novo Código Tributário do Município de Chapada de Natividade, e dá outras Providências".
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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Edital Número: 001 Data: 27/08/2003
(EDITAL 001-2003)
CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal,
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