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Lei Número: 243 Data: 27/02/2018
(LEI 243/2018- 27 FEVEREIRO)
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Chapada da Natividade - TO e dá outras providências.
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Lei Número: 8 Data: 14/12/2017
(LEI 8/2017 14 DE DEZEMBRO DE 2017)
Estima receita e fixa despesas do município de Chapada da Natividade - TO para o exercício de 2018
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Lei Número: 8 Data: 14/12/2017
(Lei n° 008 de 14 de dezembro de 2017 LOA-2018)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chapada da Natividade - TO para o exercício de 2018.
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Lei Número: 7 Data: 14/12/2017
(Lei n° 007-2017 de 14 de dezembro de 2017 - PPA 2018 A 2021)
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chapada da Natividade . TO, para o período de 2018 a 2021".
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Lei Número: 6 Data: 14/12/2017
(LEI N 006 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. LDO 2018)
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”
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Lei Número: 007/2017 Data: 14/12/2017
Dispõe sobre o Plano plurianual do município de Chapada da Natividade - TO, para o período de 2018 a 2021.
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Lei Número: 006/2017 Data: 14/12/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2018 e dá outras providências
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Lei Número: 242 Data: 08/12/2017
(LEI 242/2017- SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapada da Natividade e dá outras providências.
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Decreto Número: 0183/2017 Data: 02/10/2017
Dispõe sobre a nomeação do secretário da administração municipal e dá outras providências
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Lei Número: 236 Data: 30/01/2017
(LEI Nº 236- 30 DE JANEIRO DE 2017)
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso LX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providência
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Lei Número: 235 Data: 30/01/2017
(LEI Nº 235- 30 DE JANEIRO DE 2017)
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, concedendo abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
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Lei Número: 234/2016 Data: 14/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
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