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Decreto Número: 64 Data: 20/06/2022
(DECRETO N 064/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022.GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO)
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 63 Data: 20/06/2022
(DECRETO no 063/2022 -CONCESSAO DE LICENCA-ALESSANDRA RIBEIRO DE MORAIS)
Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade para servidora deste Município e dá outras providências
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Decreto Número: 61 Data: 01/06/2022
(DECRETO No 61/2022 - NOMEACAO-VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA)
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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Decreto Número: 58 Data: 19/05/2022
(DECRETO no 58/2022 - EXONERACAO- EDMILZA DA SILVA GUIMARÃES)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto (COVID-19) Número: 52 Data: 06/04/2022
(DECRETO No 052/2022 DE 06 de abril de 2022.)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS FRENTE À COVID 19, BEM COMO A FLEXIBILIZAÇÃO PARCIAL EM DETERMINADOS AMBIENTES E EVENTOS
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Decreto Número: 52 Data: 06/04/2022
(DECRETO No 052/2022 DE 06 de abril de 2022.)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS FRENTE À COVID 19, BEM COMO A FLEXIBILIZAÇÃO PARCIAL EM DETERMINADOS AMBIENTES E EVENTOS.
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Decreto Número: 45 Data: 06/04/2022
(DECRETO no 45/2022 - EXONERACAO - TIAGO FERREIRA SANTANA)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto Número: 44 Data: 06/04/2022
(DECRETO no 44/2022 - NOMEACAO-LAURENI BATISTA LEITE)
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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Lei Número: 294 Data: 28/03/2022
(Lei no 294/2022 -Autorização para transposição de valores)
Dispõe sobre Autorização para transposição de valores, conforme especifica e dá outras providências.
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Decreto Número: 40 Data: 07/03/2022
(DECRETO n° 40/2022 -NOMEACAO-JOSÉ RIBAMAR PIRES LIMEIRA)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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Decreto Número: 39 Data: 07/03/2022
(DECRETO no 38/2022 - EXONERACAO-MARIA VANETE ALVES CERQUEIRA)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto Número: 39 Data: 07/03/2022
(DECRETO no 39/2022 - NOMEACAO-MARIA VANETE ALVES CERQUEIRA)
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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