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Lei Número: 285 Data: 21/12/2021
(Lei n° 285/2021)
Autoriza o Município de Chapada da Natividade a participar de Consórcio Público e Aprova Ratificação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DA SERRA DOURADA - VALECON e dá outras providências
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Lei Número: 284 Data: 21/12/2021
(Lei n° 284/2021)
Dispõe sobre desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e altera art. 3º da Estrutura Administrativa e deste Município e dá outras providências.
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Lei Número: 283 Data: 17/12/2021
(Lei no 283/2021)
Cria o Fundo Municipal do Idoso deste Município e dá outras providências.
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Lei Número: 282 Data: 17/12/2021
(Lei n° 282/2021)
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município e dá outras providências
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Decreto Número: 155 Data: 08/12/2021
(DECRETO no 155/2021, de 08 de novembro de 2021)
Dispõe sobre nomeação do Pregoeiro Substituto deste Município e dá providências
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Decreto Número: 157 Data: 08/11/2021
(DECRETO No 157/2021)
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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Decreto Número: 156 Data: 08/11/2021
(DECRETO No 156/2021-)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto Número: 154 Data: 08/11/2021
(DECRETO No 154/2021 de 08 de novembro de 2021)
Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências
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Decreto Número: 153 Data: 08/11/2021
(DECRETO no 153/2021)
Dispõe sobre a prorrogação da cessão de servidora pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dá outras providências
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Decreto Número: 152 Data: 27/10/2021
(DECRETO No 152/2021, de 27 de outubro de 2.021.)
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas deste Município e dá outras providências
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Decreto Número: 146 Data: 10/10/2021
(DECRETO n° 146/2021 - AUDERINA DE JESUS REIS FURTADO)
Dispõe sobre exoneração de servidora e dá outras providências
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Decreto Número: 149 Data: 01/10/2021
(DECRETO 149/2021 DE 01 DE OUTUBRO)
DISPÕE DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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