Lei nº 24/2015 de 14/12/2015
Dispõe sobre o 2ª Revisão do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o 2ª Revisão do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
"Institui o novo Código Tributário do Município de Chapada de Natividade, e dá outras Providências".
Institui o sistema de controle interno do município e dá outras providências.
Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
Institui o (código tributário) do município de chapada da natividade e dá outras providências
