| Tipo | Número | Publicação | Título | Resumo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 006/2017 | 14/12/2017 | - | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2018 e dá outras providências |
| Decreto | 0183/2017 | 02/10/2017 | - | Dispõe sobre a nomeação do secretário da administração municipal e dá outras providências |
| Lei | 234/2016 | 14/12/2016 | - | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 |
| Lei | 234 | 14/12/2016 | (Lei n° 234/2.016 de 14 de dezembro de 2016.) | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017. |
| Lei | 233/2016 | 14/12/2016 | - | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017, e dá outras providências |
| Lei | 24/2015 | 14/12/2015 | - | Dispõe sobre o 2ª Revisão do Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências. |
| Lei | 226/2015 | 14/12/2015 | - | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016. |
| Lei | 225/2015 | 14/12/2015 | - | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
| Lei | 105/2005 | 09/12/2005 | - | "Institui o novo Código Tributário do Município de Chapada de Natividade, e dá outras Providências". |
| Lei | 80/2002 | 02/12/2002 | - | Institui o sistema de controle interno do município e dá outras providências. |
| Lei | 51/2001 | 20/03/2001 | - | Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências. |
| Lei | 047/2000 | 15/12/2000 | - | Institui o (código tributário) do município de chapada da natividade e dá outras providências |
