Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

"Institui o novo Código Tributário do Município de Chapada de Natividade, e dá outras Providências".

Institui o sistema de controle interno do município e dá outras providências.

Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.

Institui o (código tributário) do município de chapada da natividade e dá outras providências