De acordo com o DECRETO 050/2018;
O Prefeito Municipal de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins, usando das atribuições constitucionais, além das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente no art.58, Parágrafo Único, I;
RESOLVE
Art. 1º - Transferir, em virtude de se encontrar em tratamento médico, o cargo de Prefeito Municipal, a Vice-Prefeita Odilene Pereira Lacerda, a partir do dia 16 de
março de 2018 até o dia 30 de março de 2018.
Art. 2°. Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada da Natividade – TO, 15 de março de 2018.
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