Lei Número: 118/2006 Data: 18/12/2006
(Lei nº 118/2006 - 18/12/2006)
INSTITUI A LEI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos da Publicação
| LEI INSTITUICAO DO FMMA (SECAO VII) DA LEI DO PMMA.pdf |