Lei Complementar Número: 014/2006 Data: 18/12/2006
(Lei Complementar nº 014/2006 - 18/12/2006)
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Chapada da Natividade, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Anexos da Publicação
| Lei complementar 014 2006.pdf |